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Decreto 2827/2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 420.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2827 de 1 de outubro de 2018 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1038.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 07/05/2024 às 07:26:29.

Decreto 2827, de 1 de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 420.500,00
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.428, de 23 de novembro de 2017,
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.500,00 ( Quatrocentos e vinte mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.5.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................... R$.6.000,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.5.000,00


02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais................................. R$.5.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...... R$.2.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.1.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.8.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00

3390.91 - Sentenças Judiciais ........................................................R$.20.000,00

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .......................R$.20.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.5.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  ...................... R$.15.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.3.000,00


02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2061 - Assistência Farmacêutica 

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.5.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - R. Federais......... R$.6.000,00

3371.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público................ R$.15.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.30.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.20.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3190.13 - Obrigações Patronais ....................................................... R$.5.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física  .......................... R$.15.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.25.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................... R$.5.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.5.000,00


02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.5.000,00

12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.1.000,00

02.05.03  - MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais................................. R$.20.000,00


02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.5.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física............................ R$.25.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.25.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.10.000,00

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.3028 - Construção de Canalização de Córregos

4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.30.000,00

02.07       - DIRETORIA  MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................... R$.500,00

3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.1.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.2.000,00


Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil ........................ R$.20.000,00

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.15.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas......................... R$.10.000,00

3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato.................................. R$.10.000,00

3370.41 - Contribuições.................................................................. R$.40.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita  ..................... R$.30.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais.......... R$.10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3390.30 - Material de Consumo .................................................... R$.20.000,00


02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390.14 - Diárias - Pessoal Civil....................................................... R$.5.500,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais............................... R$.10.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  - R. Federais... R$.50.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.50.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - ............................. R$.20.000,00

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.20.000,00

15.451.0017.3004 - Extensão da Rede Elétrica

4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.20.000,00

15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.40.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil ........................ R$.20.000,00


02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil .......................... R$.20.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.10.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de outubro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.